DECLARAÇÃO DE PRINCÍPIOS
O Partido Lusófono é uma organização política de cidadãos portugueses e de outros residentes em território português. Este pretende afirmar-se como uma estrutura que, através do pleno respeito e garantia da dignidade da pessoa humana, visa a livre formação e o desenvolvimento de uma consciência cívica e política esclarecidas e pluralistas. Para tal, possui uma visão política sincrética e de respeito pelas liberdades fundamentais, que preconiza um modelo de Estado e de Sociedade equilibrado e assente na ideia de subsidiariedade da ação pública em face da iniciativa privada, da igualdade de oportunidades, da justiça e da solidariedade entre os membros da comunidade.
É de salientar que o Partido Lusófono assenta, primordialmente, na defesa de três pilares que considera a base da sua ideologia, especificamente a língua portuguesa, o sincretismo e a democracia direta.
O Partido Lusófono adota, como princípios orientadores da sua atividade política, os seguintes:
1. O Partido Lusófono defende e promove as liberdades fundamentais de cada individuo e assume a importância do Estado enquanto organização vocacionada para a garantia e promoção dos direitos humanos.
O mais elevado valor de toda a organização política e jurídica portuguesa é a dignidade da pessoa humana, que significa que cada individuo possui um conjunto de liberdades e de direitos que asseguram que o mesmo não é, nem pela Sociedade nem pelo Estado, objeto de qualquer instrumentalização. O Estado, enquanto comunidade politicamente organizada, existe para servir o ser humano, e não o inverso.
Neste contexto, o Partido Lusófono compromete-se plenamente a defender os direitos humanos em todas as suas dimensões civil, política, económica, social, cultural e ambiental, enquanto condições necessárias para a consolidação de um Estado Social de bem-estar que respeita a liberdade de iniciativa económica privada e promove a justiça, a solidariedade e o desenvolvimento humano.
2. O Partido Lusófono assenta no sincretismo e no pragmatismo político-ideológico e, no espectro político, pretende colocar-se ao centro.
O Partido Lusófono assume, como pressuposto primário, que a nossa Constituição estabelece um modelo de Estado e de Sociedade que não é nem de esquerda, nem de direita. Pelo contrário, esta mistura elementos de cada ideologia, pois, tanto defende a implementação e consolidação de um Estado Social de Direito, que visa, essencialmente, a promoção da igualdade de oportunidades, a justiça e a solidariedade, como também convive com a economia de mercado e a livre iniciativa económica de pessoas e organizações do setor privado, social e cooperativo.
O Partido Lusófono está convicto que nenhuma ideologia é, por si só, capaz de dar uma resposta adequada aos problemas do nosso país, sendo necessário que a atividade política seja orientada por uma ideia de bom senso (pragmatismo) e de equilíbrio entre ideologias de esquerda e de direita. Com efeito, o Partido Lusófono considera que, em pleno século XXI, a rigidez da divisão ideológica entre esquerda e direita é inadequada para dar resposta aos problemas do país.
Por isso, o Partido Lusófono coloca-se ao centro e adota uma postura pragmática na resolução dos problemas do país. Este pragmatismo está integralmente orientado para a resolução dos problemas do país, através da adoção de uma postura objetiva, que procura diagnosticar os problemas e encontrar as soluções adequadas. Para tal, utiliza processos analíticos e decisórios assentes na imparcialidade, na transparência, na discussão democrática e participada dos cidadãos e na adoção de procedimentos eficientes e eficazes de análise, discussão e resolução de problemas. Esta discussão é realizada sem qualquer preconceito ideológico e rejeitando, sempre, qualquer posição extremista.
3. O Partido Lusófono assume, como um dos seus principais pilares, o pleno respeito pelo princípio democrático, tanto ao nível da sua organização interna, como também no âmbito da organização política do Estado português.
A elevada complexidade, burocracia e falta de transparência dos procedimentos decisórios no âmbito da Administração Pública, a falta de prestação de contas, bem como o caráter fechado das organizações partidárias em geral e a quase ausência de rotatividade no exercício dos cargos dentro dos partidos levaram, gradualmente, a uma perda de interesse da população na vida política e a um certo conformismo. Isto coloca em risco sério o desenvolvimento e a consolidação de um regime democrático efetivo no nosso país.
O Partido Lusófono pretende contribuir para a resolução deste grave problema que coloca em causa o próprio sistema democrático.
Para este efeito, o Partido Lusófono entende que se deve preconizar a limitação dos mandatos políticos em geral, a adoção de procedimentos decisórios imparciais e transparentes, através da disponibilização ao público de informações e documentos sem limitações injustificadas, a efetiva prestação de contas e a consequente plena responsabilização dos decisores políticos. O Partido Lusófono defende que o controlo da atividade política não deve ser reservado apenas às estruturas públicas, mas deve ainda ser assegurada, de forma efetiva, pela população, nomeadamente através de organizações do setor privado, social e cooperativo, bem como, pela via do reforço da democracia participativa e da democracia direta.
O Partido Lusófono defende a democracia direta, como um dos seus principais pilares. O Partido acredita que o cidadão deve participar diretamente nos processos decisórios e que devem ser criados mecanismos adequados que permitem essa participação na identificação dos problemas e na determinação das soluções para a sua resolução.
No plano interno, o Partido Lusófono adota uma estrutura e procedimentos decisórios que visem a plena concretização do princípio democrático, e, dentro, deste, da democracia direta. Neste plano, o Partido entende que se deve assegurar a efetiva participação de todos os seus membros na identificação dos problemas do país, na sua análise e resolução, através do pleno aproveitamento das tecnologias de informação para promover, de forma objetiva e constante, o debate de questões, a identificação de soluções e a votação direta das mesmas.
4. O Partido Lusófono quer um Estado que faça mais e melhor (que seja mais eficaz na resolução dos problemas) com menos (que adote uma postura de racionalização dos recursos), mas que não faça tudo e, sobretudo, que não crie obstáculos desnecessários, inadequados ou excessivos ao livre desenvolvimento da Sociedade.
O Partido Lusófono toma como assente que o Estado é uma organização necessária e imprescindível para assegurar a realização das tarefas soberanas, bem como para consolidar uma sociedade de bem-estar, com qualidade de vida e igualdade de oportunidades entre os membros da comunidade nacional, assegurando, em geral, as condições adequadas para a efetividade dos direitos políticos, sociais, culturais e ambientais.
O Partido Lusófono reconhece a importância da atuação do Estado na garantia das condições necessárias para o desenvolvimento da Sociedade e que, neste contexto, se deve defender e consolidar o serviço nacional de saúde, a segurança social, o sistema público educativo e de segurança, bem como a rede de estabelecimentos públicos culturais, como elementos essenciais para a existência de uma sociedade de bem-estar.
O Partido Lusófono reconhece ainda que o Estado português tem hoje uma dimensão excessiva, que exige à população demasiados recursos (através de um sistema fiscal que asfixia as famílias e empresas) e que adota procedimentos excessivamente burocráticos, ineficazes e ineficientes e frequentemente sem a necessária transparência, o que coloca em causa a efetiva responsabilização dos decisores públicos.
Por isso, o Partido Lusófono defende a necessidade de o Estado cumprir, de forma rígida, o princípio da subsidiariedade, chamando a si apenas as tarefas (e os recursos) que não possam ou não devam ser prosseguidas pela Sociedade individualmente e que, nesta medida, utilize apenas os recursos necessários para este efeito, adotando procedimentos menos burocráticos, mais céleres e eficientes. Desta forma, deve-se alterar o paradigma da intervenção estadual na Sociedade e na economia, devendo esta intervenção limitar-se ao estritamente necessário para, por um lado, assegurar uma adequada regulação da economia (destinada a evitar excessos ou abusos do poder económico), e, por outro, desenvolver os serviços imprescindíveis à criação e consolidação de uma sociedade de bem-estar. O Partido Lusófono entende ainda que o controlo e a responsabilização política e outra dos decisores públicos não deve ser, de forma alguma, reservada a estruturas públicas (órgãos de soberania, entidades reguladoras e tribunais), mas deve ainda ser assegurada através de organizações não pertencentes ao Estado, como as associações, os sindicatos e outras estruturas, o que pressupõe, necessariamente, maior transparência na atividade do setor público e a prestação de contas à Sociedade.
Adicionalmente, de forma a diminuir a dependência financeira da receita do Estado ao atual sistema fiscal, o Partido Lusófono defende ainda o alargamento do espectro económico do estado, criando empresas públicas em diferentes setores económicos que permitam um aumento da receita pública. Desta forma, o estado terá as condições necessárias para, progressivamente, ir reduzindo a carga fiscal das empresas e famílias, tornando-se autossustentável no que diz respeito a receitas próprias.
5. O Partido Lusófono defende que o principal objetivo da Sociedade e do Estado português deve ser o criar e manter as condições adequadas para assegurar o desenvolvimento dos seus indivíduos, bem como o desenvolvimento social, económico, cultural e ambiental da comunidade como um todo, promovendo ainda a coesão territorial.
Portugal é, atualmente, um país desigual, sem qualquer coesão territorial, em que a maioria dos recursos são concentrados no litoral e, dentro deste, em alguns centros urbanos. O desenvolvimento socioeconómico do país pressupõe a criação de riqueza através do aproveitamento sustentável dos recursos humanos e materiais, sendo que, este desenvolvimento é assegurado por diversos agentes, desde as famílias, as empresas, as associações, as fundações e as cooperativas, bem como pelo Estado, pelas autarquias locais e pelas regiões autónomas. Todos os membros da comunidade nacional contribuem, num plano de igualdade de tratamento, para o financiamento do setor público, através do pagamento de impostos e outros tributos. No entanto, o acesso aos serviços públicos e outras infraestruturas, bem como o acesso ao emprego, não é igual em todo o território português, havendo uma desigual e injusta distribuição da riqueza entre os territórios, o que promove a desigualdade de oportunidades.
O Partido Lusófono entende que a coesão e o desenvolvimento territorial, no que respeita à ação pública, tem como pressuposto necessário o integral e genuíno respeito pelo princípio da descentralização e pela necessidade de se implementar algo que a Constituição portuguesa já consagra há mais de quarenta anos, isto é, as regiões administrativas ou outras formas de administração autónoma de nível regional, que permitam que uma parte relevante dos recursos públicos sejam administrados a um nível regional, o que permite reduzir as assimetrias e promover a coesão e a igualdade dos portugueses no acesso a recursos e serviços, bem como a própria limitação do poder executivo.
O Partido Lusófono defende que a igualdade de oportunidades entre os membros da comunidade não depende apenas da implementação de mecanismos que assegurem a coesão territorial. Isto é, que a resolução deste problema não depende apenas das políticas públicas e da ação do Estado. É também necessário que, ao nível da Sociedade, seja garantido um trabalho digno, adequadamente remunerado com base no princípio do mérito.
6. O Partido Lusófono defende que a criação e consolidação de uma sociedade de bem-estar depende, necessariamente, de uma efetiva igualdade de oportunidades de todos os membros da comunidade e da existência de condições adequadas para o desenvolvimento social, económico e cultural de todas as regiões que integram o território português.
A sociedade de bem-estar ou Estado Social constitui uma das mais importantes conquistas das democracias ocidentais, e assenta num conjunto de condições necessárias para a realização do princípio da dignidade da pessoa humana, como por exemplo, o acesso à habitação, a existência de empregos dignos com salários adequados, o sistema de segurança social para proteção na doença e na velhice ou o sistema educativo que permite obter a educação e a formação necessárias para aceder a empregos qualificados e melhor remunerados.
A igualdade de oportunidades no acesso a empregos e atividades remuneradas é uma condição objetivamente necessária para superar as desigualdades sociais e para a afirmação do princípio do mérito, o que depende, obviamente, de um acesso universal, independentemente das condições económicas, ao sistema educativo. Mas a igualdade de oportunidades também pressupõe que, para além da correção das desigualdades sociais (que tendem a reproduzir-se no seio das famílias carenciadas), haja também a eliminação das desigualdades decorrentes das assimetrias regionais e da falta de coesão territorial, o que pressupõe que, em cada região, haja as mesmas condições de acesso à educação e à cultura.
7. O Partido Lusófono defende a liberdade de iniciativa económica privada e a economia de mercado, bem como a existência de um modelo de efetiva justiça fiscal e de adequada distribuição da riqueza.
Portugal é um Estado Social de Direito que respeita a iniciativa económica privada e a liberdade de criação de empresas, de cooperativas e outros tipos de organizações privadas. O Partido Lusófono entende que os setores privado e social são indispensáveis à promoção do desenvolvimento do país, tanto do ponto de vista económico, como social e cultural. São elementos essenciais para a criação de riqueza, para a produção de bens e de serviços e para gerar empregos. Ao contrário do Estado, os setores social e privado não cobram impostos, nem outros tributos, e a sua atividade é assegurada, sobretudo, através do produto dos serviços que prestam e dos bens que fornecem. Neste contexto, a intervenção do Estado deve ser residual e pautada por um princípio de subsidiariedade. Por outro lado, o Estado deve ter poderes de regulação que visem evitar excessos e abusos que possam decorrer de posições dominantes, da cartelização de preços ou de limitações inadmissíveis no acesso a certos bens ou serviços. Para além disso, o Estado não deve criar obstáculos injustificados e desproporcionais ao exercício das atividades privadas, o que significa que não deve abusar dos poderes de regulação (criando limites burocráticos excessivos), nem deve, de forma alguma, asfixiar os setores privado e social com tributos excessivos. O Partido Lusófono reconhece assim que o modelo de organização da Sociedade e do Estado previsto na Constituição é misto e equilibrado, tendo como principal critério de repartição de funções o princípio da subsidiariedade.
8. O Partido Lusófono é também um partido ecologista que defende que o desenvolvimento da Sociedade deve ser efetuado de forma sustentável e com respeito pelo ambiente.
O desenvolvimento sustentável do país, que não coloque em causa os preciosos recursos naturais e os ecossistemas, depende, em larga medida, do desenvolvimento científico e tecnológico, através da adoção de soluções e de procedimentos que, numa perspetiva de precaução, evitem ou mitiguem eventuais danos para o meio ambiente.
O Partido Lusófono reconhece, portanto, que o desenvolvimento social, económico e cultural da comunidade não deve ser feito à custa da destruição do ambiente e dos ecossistemas, incentivando um forte investimento nas energias renováveis.
9. O Partido Lusófono defende a integração pacifica do Estado português em organizações internacionais e o reforço da internacionalização da economia e da ciência produzida em Portugal.
O Estado português é soberano e independente, mas, no entanto, não pode viver isolado do mundo e tem de conviver com o processo de globalização da economia, da cultura e do conhecimento. O Partido Lusófono reconhece a importância da cooperação de Portugal com diferentes organizações internacionais promotoras da paz, do desenvolvimento económico, da cooperação e da solidariedade entre os estados mundiais.
O Partido Lusófono defende que a internacionalização da economia portuguesa é uma das condições necessárias para assegurar o seu próprio desenvolvimento e reduzir as dependências externas. Da mesma forma, o investimento na ciência portuguesa poderá ser um caminho facilitador desse processo, podendo colocar Portugal na vanguarda científica e tecnológica com a sua internacionalização.
10. O Partido Lusófono defende a promoção da língua e da cultura portuguesa no mundo e o estreitamento de relações com os países pertencentes à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
O Partido Lusófono defende a necessidade de se criarem condições adequadas para preservar a língua portuguesa, as tradições e os costumes das diferentes regiões portuguesas, como elementos indissociáveis da identidade cultural portuguesa. Estes elementos são a base cultural, que devem ser respeitados e salvaguardados por todos, essencialmente representantes políticos e figuras de relevo nacional. Este deverão tentar, sempre que possível, falar em português nas comunicações oficiais, recorrendo à tradução simultânea ou legendagem para as restantes línguas, tal como acontece nos mais variados países do ocidente ao oriente.
O Partido Lusófono defende ainda a necessidade de internacionalização da cultura e língua portuguesa, isto é, da afirmação de Portugal como uma potência cultural de nível mundial. Isto torna-se especialmente relevante nos países que possuem uma elevada comunidade portuguesa (ex.: Luxemburgo, Reino Unido). Por essa razão, o Partido Lusófono defende a necessidade de estreitamento das relações com estes países e da negociação da inclusão do Português como uma das línguas oficiais nestes países. Para tal, incentiva igualmente a criação de escolas para ensino de Português, ou a inclusão desta como unidade curricular opcional nas escolas e universidades dos países com forte comunidade portuguesa.
Adicionalmente, o Partido Lusófono defende o incentivo nacional à ciência produzida em Portugal, com especial enfoque para a ciência produzida na nossa língua materna, de forma a expandir o conhecimento em língua portuguesa. Somos uma das 10 línguas (dados relativos a 2022) mais faladas do mundo, mas a nossa ciência é maioritariamente escrita em línguas estrangeiras. Apesar de ser essencial esta globalização da ciência em outras línguas, o Partido Lusófono defende a necessidade do equilíbrio entre ambas as formas de difundir a ciência portuguesa, com vista a diminuir o prejuízo de conhecimento para pessoas sem conhecimento de outra língua estrangeira. Este princípio de igualdade ao acesso ao conhecimento científico, não só ajudará estas pessoas supramencionadas, como ajudará na divulgação e expansão da nossa língua.
Por fim, o Partido Lusófono defende avidamente a criação de relações mais próximas e fortes entre todos os Estados-Membros da CPLP, congratulando o Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da CPLP (consagrado em 2022). Todavia, o Partido pretende mais e melhores relações, não só a nível civil, mas essencialmente a nível de acordos económicos, tecnológicos, científicos, entre outros.